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Projeto:   PL 121   14/04/2005  (ver documento)
Processo:   01-121/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0121-2005
Promovente:   Paulo Frange
Ementa:   DTERMINA A CASSAÇÃO DA LICENÇA OU DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO QUE ADQUIRIR, DISTRIBUIR, TRANSPORTAR ESTOCAR OU REVENDER DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E SUAS FRAÇÕES RECUPERÁVEIS, ALCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE E DEMAIS COMBUSTIVEIS LIQUIDOS CARBURANTES EM DESCONFORMIDADES COM AS ESPECIFICAÇÕES
Assunto:   ADULTERACAO / ALCOOL ANIDRO CARBURANTE / ALCOOL HIDRATADO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CASSACAO / COMBUSTIVEL / COMERCIALIZACAO / DENUNCIA / GAS NATURAL / GASOLINA / POSTO DE COMBUSTIVEL / SERVICO TELEFONICO / TRANSPORTE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0994-2009
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 10/03/2005  Encaminhado em 15/06/2005
GV45  Recebido em 27/06/2005  Encaminhado em 27/06/2005
CCJ  Recebido em 27/06/2005  Encaminhado em 06/04/2009
ARQUIVO  Recebido em 06/04/2009  Encaminhado em 13/04/2009
SGP2  Recebido em 13/04/2009  Encaminhado em 28/05/2009
CCJ  Recebido em 29/05/2009  Encaminhado em 02/10/2009
SGP21  Recebido em 02/10/2009  Encaminhado em 21/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 22/01/2013  Encaminhado em 04/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 06/05/2013
PESQUISA  Recebido em 06/05/2013  Encaminhado em 24/11/2014
SGP21  Recebido em 24/11/2014  Encaminhado em 17/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 17/01/2017  Encaminhado em 10/02/2017
SGP22  Recebido em 13/02/2017  Encaminhado em 16/02/2017
SGP21  Recebido em 17/02/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021  Encaminhado em 11/02/2021
SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 16/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 


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